HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.

Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.

Agressor é condenado por causar perda de visão em vítima

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas

Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.

Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.

Acusados de homicídio tem pedido de Recurso de Apelação negado

Ficou comprovado que o autor dos disparos que mataram a vítima foi um adolescente, o qual cometeu o crime juntamente com outros dois acusados

TJSP nega recurso para condenados por roubo e tráfico

Na abordagem, foram encontradas 13 porções de cocaína e a quantia de R$ 80 em dinheiro

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição

O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu que, além de causar repulsa, o fato extrapola os aborrecimentos do dia a dia.

Aplicativo de transporte deve pagar danos morais a motorista que teve contrato rescindido

A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.

Julgamento ocorre 32 anos após crime em Santa Catarina

Segundo juiz, é o processo criminal em andamento mais antigo do Brasil. Assassinato ocorreu em Lages (SC), em setembro de 1977.

Revisão criminal. Redução da reprimenda. Revisando que requer a compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem assim a redução da pena-base.

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado

A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.

Acusado de tráfico de drogas consegue liberdade por excesso de prazo da prisão

No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal

Negada liminar a acusado de extorsão qualificada

Vara Criminal de Brasília pela suposta prática do crime de extorsão qualificada